000			013610000a22003490004500
001			336991
010			_a97897287075
090			_a336991
100			_a20220318 pory50
101			_apor
200			_aDireitos humanos : a desocupação forçada e os direitos humanos
210			_aLisboa _d2005 _cProcuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado
215			_a68 p. _d21 cm
225			_aFicha Formativa/Rev.1 _v25
310			_aoferta
330			_aTodo e qualquer Estado tem, nos termos da lei, algum tipo de obrigação de respeitar, proteger e concretizar o direito humano a uma habitação adequada, e, por consequência, de não patrocionar, tolerar ou executar desocupações forçadas. O direito em matéria de direitos humanos é fundamental na tentativa de proteger as pessoas contra a habitual violência e desespero, tão comummente associados ao processo de desocupação.
606			_aDIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO _9242419
606			_aAPLICAÇÃO DA LEI _9225861
606			_aVIOLÊNCIA _9234911
710			_aNações Unidas _9321552
920			_an
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