000 014500000a22003490004500
001 336815
090 _a336815
100 _a20220318 pory50
101 _apor
200 _aCódigo de processo penal : lei nº 48/2007 de 29 de agosto
210 _aBarro
_d2007
_cPolícia Judiciária - ISPJCC
215 _a121 f.
_d29 cm
310 _ainterno
330 _aO presente documento foi produzido pelo ISPJCC e tem como finalidade ajudar os funcionários de investigação criminal da Polícia Judiciária a conhecer as novas normas introduzidas pela lei 48/2007 de 29/8, bem como clarificar o seu sentido e alcance. Em consequência este trabalho reflete apenas uma apreciação sumária sobre as inúmeras questões que neste momento se suscitam, sendo certo que muitas outras se irão levantar no decurso da futura aplicação deste código.
606 _aLEGISLAÇÃO
_9227776
606 _aINQUÉRITO CRIMINAL
_911299
606 _aPROCESSO PENAL
_9225107
606 _aPOLÍCIA JUDICIÁRIA
_9242453
702 _aGomes, João Amado
_9321092
710 _aPortugal. Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais
_9320509
711 _aPortugal. Polícia Judiciária
_9320143
712 _aPortugal. Ministério da Justiça
_9400211
920 _an
921 _aa
932 _ad
935 _ak
936 _ay
937 _a0
938 _aba
999 _an