000 014190000a22003370004500
001 336065
010 _a9723210886
090 _a336065
100 _a20220318 pory50
101 _apor
200 _aRegime geral das infracções tributárias e regimes sancionatórios especiais anotados
_fAntónio Augusto Tolda Pinto, co-aut.Jorge Bravo Manuel Almeida dos Reis
210 _aCoimbra
_d2002
_cCoimbra Editora
215 _a629 p.
_d24 cm
310 _acompra
330 _aRegime Geral das Infracções Tributárias Lei nº15/2001 de 5 de Junho. Regime sancionatórios especiais Decreto-Lei nº 45/89 de 11 de Fevereiro, Decreto-Lei nº 64/89, de 25 de Fevereiro. Regime sancionatório no âmbito da Segurança Social Decreto-Lei nº 338/99 de 24 de Agosto. Regulamento de identificação. Registo e circulação de animais. Legislação complementar. Regime geral das contra-ordenações,Decreo-Lei nº 433/82 de 27 de Outubro.
606 _aINFRACÇÃO FISCAL
_9242300
606 _aCONTRA-ORDENAÇÃO
_9248282
606 _aLEGISLAÇÃO
_9227776
606 _aSEGURANÇA SOCIAL
_9227717
700 _aPinto, António Augusto Tolda
_9321145
701 _aBRAVO
_bJorge Manuel Almeida dos Reis
_9324336
920 _an
921 _aa
932 _ad
935 _ak
936 _ay
937 _a0
938 _aba
999 _an