000 008430000a22002410004500
001 336040
010 _a9723207966
090 _a336040
100 _a20220318 pory50
101 _apor
200 _aCheques sem provisão : sua relevância penal, texto, anotações, jurisprudência
_fAntónio Augusto Tolda Pinto
210 _aCoimbra
_d1998
_cCoimbra Editora
215 _a362 ; [1] p.
_d23 cm
310 _acompra
330 _aDecreto-Lei nº 454/91, de 28 de Dezembro.Regime jurídico do <cheque sem provisão>.Legislação conexa; documentação complementar; o regime transitório.
606 _aDIREITO PENAL
_9224698
606 _aLEGISLAÇÃO
_9227776
606 _aCHEQUE SEM PROVISÃO
_913479
700 _aPinto, António Augusto Tolda
_9321145
920 _an
921 _aa