000			021690000a22003730004500
001			335975
010			_a9789725402900
090			_a335975
100			_a20220318 pory50
101			_apor
200			_aComentário das leis penais extravagantes _fPaulo Pinto de Albuquerque, co-aut. José Branco
210			_aLisboa _d2010 _cUniversidade católica Editora, Unipessoal
215			_a759 p. _cil. _d30 cm
310			_acompra
330			_aVOLUME II - TÍTULO V – DIREITOS E DEVERES ECONÓMICOS. CAPÍTULO I – CONSUMO E DIREITOS DOS CONSUMIDORES. DL n.º 213/2004, de 23 de Agosto, que aprova o Regime das Infracções Vitivinícolas (Artigos 7.º a 9.º) (Pedro Verdelho). CAPÍTULO II – ECONOMIA E DIREITO DE INICIATIVA PRIVADA, COOPERATIVA E AUTOGESTIONÁRIA. DL n.º 26.852, de 30 de Julho de 1936, que aprova o Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, alterado pelos Decretos-Leis n.º 446/76, de 5 de Junho, 517/80, de 31 de Outubro, 272/92, de 3 de Dezembro, e 4/93, de 8 de Janeiro, e pela Lei n.º 30/2006, de 11 de Julho (Artigos 68.º e 71.º) (Tolda Pinto). DL n.º 28/84, de 20 de Janeiro, que aprova sobre as infracções contra a economia e contra a saúde pública (Artigos 22.º a 25.º, 28.º a 39.º e 41.º) (Eliete Dias, Josefina Fernandes e Santos Ramos). DL n.º 262/86, de 2 de Setembro, que aprova o Código das Sociedades Comerciais, republicado pelo DL n.º 76A/2006, de 29 de Março (Artigos 509.º a 523.º, 526.º e 527.º) (Rui Batista). DL n.º 298/92, de 31 de Dezembro, que aprova o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, co
606			_aDIREITO ECONÓMICO _9232843
606			_aDIREITO CIVIL _9225788
606			_aDIREITO DO AMBIENTE _9226067
606			_aPROTECÇÃO DE BEM CULTURAL _9324806
606			_aLEGISLAÇÃO _yPORTUGAL _9155830
700			_aAlbuquerque _bPaulo Pinto de _9322701
701			_aBranco, José _9322702
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