000 009740000a22002290004500
001 335205
010 _a9724005542
090 _a335205
100 _a20220318 pory50
101 _apor
200 _aCódigo penal : decreto-lei n.400/82,de 29 de setembro
210 _aCoimbra
_d1993
_cAlmedina
215 _a353,[2] p.
_d23 cm
303 _aInclui: regime especial para jovens: DL. 401/82, de 29 de Setembro; ilícito de mera ordenação socia: DL. 433/82 de 27 de Outubro; Protecção às vítimas de crimes violentos: DL 423/91, de 30 de Outubro. Declaração Universal dos Direitos do Homem, 1948; Convenção Europeia dos Direitos do Homem: Lei n. 65/78, de 13 de Outubro. Lei de Imprensa DL. 85-C/75, de 26 de Fevereiro.
310 _acompra
606 _aCÓDIGO PENAL
_9302225
740 _aPortugal. Leis, decretos, etc.. Código Penal, 1982
_9322143
920 _an
921 _aa