000 021580000a22004090004500
001 335200
010 _a9789725401972
090 _a335200
100 _a20220318 pory50
101 _apor
200 _aComentário do código de processo penal : à luz da constituição da república e da convenção europeia dos direitos do homem
_fPaulo Pinto Albuquerque
205 _a2ª ed. actualizada
210 _aLisboa
_d2008
_cUniversidade Católica
215 _a1599 p.[1]
_d29 cm
310 _aoferta
330 _aA obra consiste na anotação do CPP ( rectificação n.100-A/2007 corrigida pela rectificação 105/2007) e das leis referentes ao regime geral das contra-ordenações, infracções contra a economia e contra a saúde pública, tráfico e consumo de estupefacientes, medidas de combate à corrupção e criminalidade económica e financeira, protecção de testemunhas, lei orgânica da Polícia Judiciária e novas leis orgânicas da PSP e da GNR, regime geral de infracções tributárias, acções encobertas, mediação criminal e execução da política criminal, entre outras.
330 _aO livro comenta o Código de Processo Penal na sua mais recente versão. A este propósito, é chamada à colação legislação complementar do Código. A referida legislação complementar diz respeito às seguintes matérias: -Justiça.- Segurança Interna.
606 _aJURISPRUDÊNCIA
_9231071
606 _aMEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVA
_921163
606 _aMEDIDAS DE COACÇÃO
_9243031
606 _aINSTRUÇÃO CRIMINAL
_9238556
606 _aJULGAMENTO
_9233424
606 _aRECURSO JUDICIAL
_9296186
606 _aPENA DE PRISÃO
_9231089
606 _aLIBERDADE CONDICIONAL
_9224956
606 _aCONTRA-ORDENAÇÃO
_9248282
606 _aCOMBATE À CORRUPÇÃO
_9322279
606 _aCRIMINALIDADE ECONÓMICA
_9244640
606 _aPROTECÇÃO DE TESTEMUNHAS
_9321010
606 _aINFRACÇÃO FISCAL
_9242300
606 _aPOLÍTICA CRIMINAL
_9231088
700 _aAlbuquerque
_bPaulo Pinto de
_9322701
920 _an
921 _aa