000 011230000a22002290004500
001 335123
010 _a9723204630
090 _a335123
100 _a20220318 pory50
101 _apor
200 _aColectânea de pareceres da procuradoria geral da república, ano de 1997
210 _aCoimbra
_d1991
_cCoimbra Editora
215 _a826 p.
_d23 cm
310 _acompra
330 _aEsta colectânea contém o texto dos pareceres da PGR emitidos no ano de 1987. Destacam-se os seguintes temas: Acumulação de cargos públicos; Alienação de bens do domínio privado do Estado; Atribuições do Conselho Consultivo da PGR; Expropriação por utilidade pública; GNR; Indeminização aos servidores do Estado, vítimas de actos criminosos; Lei de amnistia; Magistrados judiciais; Mandato do gestor público;Multa; Serviços de Registo e Notariado; Substituição dos oficiais de justiça; Tipicidade da infracção disciplinar.
606 _aLEGISLAÇÃO
_9227776
700 _aDias, Francisco Maria
_9323617
920 _an
921 _aa