000 008680000a22002410004500
001 335082
090 _a335082
100 _a20220318 pory50
101 _apor
200 _aEstatuto dos objectores de consciência
210 _aPorto
_d1985
_cPorto Editora
215 _a127 p.
_d23 cm
310 _acompra
330 _aA obra fala sobre o direito à objecção de consciência, destacando-se os temas seguintes: alternativa à isenção do serviço militar, situação jurídica do objector, processo e comentários ao regime transitório especial.
606 _aDIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
_9241250
606 _aDIREITO PROCESSUAL CIVIL
_9229138
606 _aFORÇAS ARMADAS PORTUGUESAS
_9321202
700 _aGraça, José Pereira da
_9324221
920 _an
921 _aa