000 008800000a22002410004500
001 334843
090 _a334843
100 _a20220318 pory50
101 _apor
200 _aO processo penal como jurisdição voluntária
210 _aCoimbra
_d1981
_cAlmedina
215 _a174 p.
_d23 cm
310 _aoferta
330 _aNa presente obra o autor faz uma introdução crítica ao estudo do processo penal, abordando entre outros os temas seguintes: diferenças entre acção civil e a acção penal, humanização do processo penal, o direito ao processo e a sentença penal.
606 _aACÇÃO EM MATÉRIA PENAL
_9320226
606 _aACÇÃO CIVIL
_9267710
606 _aFILOSOFIA DO DIREITO
_9565
700 _aSoares, Fernando Luso
_9320111
920 _an
921 _aa