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090 _a334719
100 _a20220318 pory50
101 _apor
200 _aJurisprudência penal
210 _aLisboa
_d1985
_cCEJ
215 _a80 p.
_d26 cm
310 _aoferta
330 _aManual do processo penal sobre a fase instrutória, abordando entre outros os temas seguintes: fundamento e interesse do despacho de pronúncia, condições do exercício da acção penal, valoração da prova pelo juiz.
606 _aINSTRUÇÃO PREPARATÓRIA
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606 _aPROCESSO PENAL
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700 _aAlmeida, Arlindo Lopes de
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