000 009900000a22002410004500
001 334364
090 _a334364
100 _a20220318 pory50
101 _apor
200 _aPareceres :constituição da república,princípios fundamentais e princípios gerais dos direitos e deveres fundamentais
210 _aLisboa
_d1996
_cPGR
215 _aVol I, 550 p.
_d23 cm
303 _aSuplemento ao Boletim nº 435
310 _acompra
330 _aApresenta Pareceres da PGR relacionados com a Constituição da República, princípios fundamentais, princípios gerais dos direitos e deveres fundamentais. Destacam-se os temas: Estado de direito democrático, território, relações internacionais, símbolos nacionais.
606 _aORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
_9232850
606 _aMINISTÉRIO PÚBLICO
_9235485
710 _aPortugal. Procuradoria Geral da República
_9121714
920 _an
921 _aa