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001 334261
010 _a972221828X
090 _a334261
100 _a20220318 pory50
101 _apor
200 _aDireito penal português : parte geral I : introdução e teoria da lei penal
_fGermando Marques da Silva
210 _aLisboa
_d1997
_cVerbo
215 _avol.2, (346 p.)
_d23 cm
310 _acompra
330 _aDestacam-se os temas: conceito de direito penal, normas penais, o facto ilícito e a sanção, o poder punitivo do Estado, o conceito de bem jurídico; fins do direito penal, prevenção geral dos crimes e reacções informais da sociedade, redução da própria violência.
606 _aSANÇÃO PENAL
_9227850
606 _aINFRACÇÃO PENAL
_9235484
606 _aILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL
_9275202
702 _aSilva, Germano Marques da
_9320623
740 _aPortugal. Leis, decretos, etc.. Código Penal
_9320972
920 _an
921 _aa