| 000 | 015990000a22002650004500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 334147 | ||
| 090 | _a334147 | ||
| 100 | _a20220318 pory50 | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 | _aCompilação de algumas convenções internacionais de interesse para os tribunais | ||
| 210 |
_aLisboa _d1991 _cMinistério da Justiça |
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| 215 |
_a106 p. _d29 cm |
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| 310 | _aoferta | ||
| 330 | _aPodem ser consultadas as seguintes convenções: Convenção relativa ao Processo Civil; Haia, 01 Março 1954; Convenção sobre a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, Nova Iorque, 20 Junho 1956; Convenção relativa A Competência das Autoridades e a lei Aplicável. Convenção sobre Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matérias Civil Comercial, Haia, 18 Março 1970; Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Alimentares, Haia, 02 Outubro 1973; Acordo Judiciário entre Portugal S. Tomé e Principe.Convençao Europeia sobre Obtenção no Estrangeiro de Informações e Provas em Matéria Administrativa, 01 Agosto 1980; Convenção sobre Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, Haia, 25 Otutubro 1980.Acordo de Cooperação Jurídica entre a República Portuguesa e a República a Guiné-Bissau, 19 Maio 1959. | ||
| 606 |
_aPROCESSO CIVIL _9232583 |
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| 606 |
_aPENSÃO DE ALIMENTOS _9242330 |
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| 606 |
_aPROTECÇÃO DE MENORES _9227835 |
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| 606 |
_aRAPTO DE MENORES _9323619 |
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| 606 |
_aACORDO JUDICIÁRIO _9262572 |
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| 710 |
_aPortugal. Ministério da Justiça _9400211 |
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| 920 | _an | ||
| 921 | _aa | ||