000			017570000a22003010004500
001			333771
090			_a333771
100			_a20220318 pory50
101			_apor
200			_aA participação popular na administração da justiça
210			_aLisboa _d1982 _cLivros Horizonte
215			_a2 vol. (199 p.) _d21 cm
225			_aLivros Horizonte
310			_acompra
330			_aNo presente volume reúnem-se as comunicações apresentadas ao III Encontro Internacional de Magistrados, realizado na Fundação Calouste Gulbenkian por iniciativa do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Analisa-se os fundamentos e as aplicações da participação popular na administração da justiça, a luta pela sua consagração constitucional, os obstáculos à sua concretização prática nos domínios da justiça do trabalho, do arrendamento rural e dos menores. Análise completada pela perspectiva histórica das magistraturas populares no Antigo Regime, pelo estudo do tratamento que lhes foi dado pelos grandes revoluções (francesa, russa e chinesa), e pela apreciação crítica do seu enquadramento nos países capitalistas democráticos.
606			_aACESSO AO DIREITO _9232
606			_aAPOIO JUDICIÁRIO _9233006
606			_aCONSTITUIÇÃO _9225675
606			_aSISTEMA JURÍDICO _9234057
606			_aPOLÍTICA JUDICIAL _9120361
606			_aPROTECÇÃO DE MENORES _9227835
606			_aORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA _9232850
710			_aPortugal. Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Encontro Internacional de Magistrados, 3.º, Lisboa, 29 Fevereiro e 1,2 Março, 1980 _9323360
920			_an
921			_aa