| 000 | 015950000a22002290004500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 333422 | ||
| 090 | _a333422 | ||
| 100 | _a20220318 pory50 | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 | _aCompilação de algumas convenções internacionais de interesse para os tribunais | ||
| 210 |
_aLisboa _d1990 _cMinistério da Justiça |
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| 215 |
_a130 p. _d30 cm |
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| 310 | _aoferta | ||
| 330 | _aConvençao Europeia sobre Obtenção no Estrangeiro de Informações e Provas em Matéria Administrativa, 01 Agosto 1980; Convenção sobre Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, Haia, 25 Otutubro 1980.Podem ser consultadas as seguintes convenções: Convenção relativa ao Processo Civil; Haia, 01 Março 1954; Convenção sobre a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, Nova Iorque, 20 Junho 1956; Convenção relativa A Competência das Autoridades e a lei Aplicável.Convenção sobre Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matérias Civil Comercial, Haia, 18 Março 1970; Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Alimentares, Haia, 02 Outubro 1973; Acordo Judiciário entre Portugal S. Tomé e Principe. Convençao Europeia sobre Obtenção no Estrangeiro de Informações e Provas em Matéria Administrativa, 01 Agosto 1980; Convenção sobre Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, Haia, 25 Otutubro 1980. | ||
| 606 |
_aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA _9235481 |
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| 606 |
_aCONVENÇÕES INTERNACIONAIS _9226795 |
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| 710 |
_aPortugal. Ministério da Justiça _9400211 |
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| 920 | _an | ||
| 921 | _aa | ||