000 010100000a22002290004500
001 333306
090 _a333306
100 _a20220318 pory50
101 _apor
200 _aAcordãos e protocolos entre Portugal e os PALOP no âmbito da justiça
210 _aLisboa
_d1991
_cMinistério da Justiça
215 _a111 p.
_d29 cm
310 _aoferta
330 _aPodem ser consultados os seguintes Acordos e Protocolos: Acordo Judiciário entre Portugal e Cabo Verde (D.524-0/76 de 5/7/76;Protocolo adicional ao Acordo Judiciário entre Portugal e Cabo Verde (DL.56/77 de 5/7/77; Acordo sobre cobrança de alimentos DECGOV. 45/84 de 3/8/84. Acordo Cooperação Jurídica entre República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau (RAR. 11/89 de 19/5/8.
606 _aACORDO JUDICIÁRIO
_9262572
606 _aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA
_9235481
710 _aPortugal. Cidadão e Justiça
_9323045
920 _an
921 _aa