000 009930000a22002770004500
001 332699
090 _a332699
100 _a20220318 pory50
101 _apor
200 _aDroga
210 _aLisboa
_d1997
_cGPCCD
215 _a220 p.
_d23 cm
310 _aoferta
330 _aNo âmbito da divulgação da actividade jurisprudencial no domínio da droga é apresentada esta selecção de jurisprudência no sentido de ultrapassar as dificuldades de interpretação e aplicação da legislação de combate à droga.
606 _aDIREITO PENAL
_9224698
606 _aTRÁFICO DE DROGA
_9238858
606 _aAPLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
_9243829
606 _aTOXICODEPENDÊNCIA
_9225048
606 _aACUSAÇÃO
_9243377
710 _aPortugal. Gabinete de Planeamento e Coordenação de Combate à Droga
_9322539
711 _aPortugal. Ministério da Justiça
_9400211
920 _an
921 _aa