000 010210000a22002650004500
001 330991
010 _a9722012401
090 _a330991
100 _a20220318 pory50
101 _apor
200 _aConstitucionalidade da protecção penal dos direitos de autor e da propriedade industrial
_fJorge Miranda,co-aut.Miguel Pedrosa Machado
210 _aLisboa
_d1995
_cPublicações Dom Quixote
215 _a54 p.
_d23 cm
310 _acompra
330 _aTexto relativo ao parecer emitido em Outubro de 1994 e publicado por iniciativa da Sociedade Portuguesa de Autores , apreciando a constitucionalidade da aplicação de normas do Código da Propriedade Industrial e do Código do Direito de Autor.
606 _aDIREITOS DE AUTOR
_9227100
606 _aCONSTITUCIONALIDADE
_9321022
700 _aMiranda
_bJorge
_f1941-
_9321023
701 _aMachado, Miguel Pedrosa
_9321024
830 _aObra extraviada
920 _an
921 _aa