000 01201 2200253 4500
001 330120
090 _a330120
100 _a20220309d2018 u||y0pory50 ba
101 _apor
102 _aCV
141 _af a0aaa
200 _aCódigo penal e código de processo penal de Cabo Verde
_fMinistério de Justiça e Trabalho / Direcção Geral da Politica de Justiça
210 _a Praia, Cabo Verde
_cMinistério da Justiça e Trabalho
_d2018
215 _a801, XVII p.
_d24 cm
300 _aCódigo penal + Lei nº 119/VIII/2016, estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva contra o terrorismo e o seu financiamento; Lei n 31/VIII/2013, Regime Jurídico das armas e suas munições; Lei nº 73/VIII/2014 - Regime Jurídico de Combate ao Furto e à fraude de energia Elétrica; Código de processo penal + Lei nº112/VIII/2016 (Alteração do CPP)
500 _aLeis, decretos, etc.
606 _aDIREITO PROCESSUAL PENAL
_yCABO VERDE
_9219
606 _aDIREITO PENAL
_9220
675 _9402004
_a343.2
710 _aCabo Verde
_bMinistério da Justiça e Trabalho
_9410409
801 _aPT
_gRPC