| 000 | 01372 2200241 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 330099 | ||
| 010 | _a9704012824 | ||
| 021 |
_aPT _b148400/00 |
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| 090 | _a330099 | ||
| 100 | _a2022/02/d2000 mmmy0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aA relevância político-criminal da suspensão provisória do processo _fFernando Torrão |
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| 210 |
_aCoimbra _cAlmedina _d2000 |
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| 215 |
_a299 p. _d23 cm |
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| 317 | _aEste documento pertence à "Doação Amélia Vera Jardim". | ||
| 330 | _aPart. I- A POLÍTICA CRIMINAL E O PROCESSO PENAL. Cap. I- No processo inquisitório da época medieval. Cap. II- No processo acusatório e no processo reformado da época das luzes. Cap. III- O momento histórico actual e o surgimento de formas divertidas para a solução de conflitos penais. Part. II- A SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO. Cap. I- A diversão e o consenso no processo penal português: o instituto da suspensão provisória do processo. Cap. II- O instituto face ao direito estrangeiro. Cap. III- Delimitação estrutural e regime jurídico do instituto. Cap. IV- Natureza jurídica do instituto. Cap. V- Conclusões. | ||
| 606 |
_aPROCESSO PENAL _yPortugal _9168646 |
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| 675 |
_2Fátima Martinho _a343.1 _9102340 |
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| 700 |
_aTORRÃO _bFernando _9330258 |
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| 852 | _jAVJ22 | ||