000			01760nam a2200241 4500
001			32379
010			_a9789728707217
090			_a32379
100			_a20211014d2008 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aProcedimentos de queixa _fNações Unidas
210			_a[Lisboa] _c[Gabinete de Documentação e Direito Comparado - GDDC] _d[2008]
215			_a51, [1]p. _d21 cm
225			_aFichas informativas sobre direitos humanos _v7
330			_aINTRODUÇÃO. PRIMEIRA PARTE: QUEIXAS AO ABRIGO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS. Visão geral. Procedimento ao abrigo do Protocolo Facultativo referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. Procedimento ao abrigo da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Procedimento ao abrigo da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Procedimento ao abrigo do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. Procedimento ao abrigo da Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das Suas Famílias. SEGUNDA PARTE: QUEIXAS À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E À COMISSÃO SOBRE O ESTATUTO DAS MULHERES. Procedimento 1503 da Comissão de Direitos Humanos. Procedimento perante a Comissão sobre o Estatuto das Mulheres. ANEXOS. 1- Formulário de queixa. 2- Directrizes para a apresentação das queixas.
606			_aDIREITOS DO HOMEM _9492
606			_aTRATADOS INTERNACIONAIS _921378
606			_aQUEIXA _921215
606			_aPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO _9152
606			_aFORMULÁRIOS _99425
710			_aONU _9957
852			_j342.7ONU