000 01275nam a2200205 4500
001 32375
090 _a32375
100 _a20210805u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aArbitragem e mediação no desporto
_elegislação
_fConselho Diretivo do Tribunal Arbitral do Desporto
210 _a[Lisboa]
_c[Conselho Diretivo do Tribunal Arbitral do Desporto]
_d[2021]
215 _a224p.
_d25 cm
330 _aNota de apresentação. Capítulo I: Lei do Tribunal Arbitral do Desporto. Portaria n.º 301/2015, de 22 de setembro. Portaria n.º 314/2017, de 24 de outubro. Capítulo II: Regulamento de Processo da Arbitragem Voluntária. Estatuto Deontológico do Árbitro. Regulamento de Mediação. Regulamento do Serviço de Consulta. Diretrizes da IBA sobre Conflitos de Interesses em Arbitragem Internacional. Capítulo III: Código de Processo nos Tribunais Administrativos. Lei da Arbitragem Voluntária. Código de Processo Civil (Artigos 362º a 376º - Procedimentos Cautelares).
606 _aDIREITO DO DESPORTO
_yPortugal
_9118147
606 _aARBITRAGEM
_yPortugal
_9118894
606 _aMEDIAÇÃO
_yPortugal
_9120714
606 _aTRIBUNAL ARBITRAL
_yPORTUGAL
_9265
606 _aPROCEDIMENTO CAUTELAR
_yPortugal
_9118521
852 _j347.97/.99ARB