| 000 | 01270nam a2200193 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 32370 | ||
| 010 | _a9789726292920 | ||
| 090 | _a32370 | ||
| 100 | _a20210405d2019 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aEstudos sobre arbitragem _eem especial, de direito público _fRicardo Pedro |
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| 210 |
_aLisboa _cAAFDL _d2019 |
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| 215 |
_a141 p. _d23 cm |
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| 330 | _aNota prévia. Da efetividade do direito administrativo à efetividade da(s) justica(s) administrativa(s). Arbitragem de direito público: um instituto em (permanente) evolução: breve apontamento. Arbitragem e outros meios de resolução de litígios de direito administrativo, em especial, em matéria de contratos públicos: entre a efetividade e as dúvidas... e notas breves sobre a proposta de lei n.º 168/XIII. Questões relativas à institucionalização da arbitragem administrativa: um puzzle em construção, um palimpsesto or something different? Arbitragem institucional e centros de arbitragem de direito público. A responsabilidade civil dos árbitros e o regime aprovado pela Lei n.º 67/2007, de 31 de dezembro: entre a responsabilidade e a imunidade. | ||
| 606 |
_aARBITRAGEM _9844 |
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| 606 |
_aDIREITO PÚBLICO _91310 |
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| 700 |
_aPEDRO _bRicardo _9330327 |
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| 852 | _j347.97/.99PED | ||