| 000 | 01615nam a2200253 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 32365 | ||
| 010 | _a9789893302149 | ||
| 090 | _a32365 | ||
| 100 | _a20201127d2020 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aOs regulamentos europeus _eimpacto na atividade registal e notarial _fBlandina Soares, Eugénia Amaral, Paula Pott, Pedro de Lacerda, Rute Teixeira Pedro |
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| 210 |
_a[Lisboa] _cConselho Superior da Magistratura _d[2020] |
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| 215 |
_a444[4]p. _d24 cm |
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| 330 | _aPrefácio. Agradecimentos. Introdução. Cap.I - Direito das sucessões. Regulamento 650/2012. cap.II - Obrigações alimentares. Regulamento 4/2009. Cap.III - Divórcio e responsabilidades parentais. Regulamento 2201/2003. Regulamento 1259/2010. Cap.IV - Regimes matrimoniais e efeitos patrimoniais das parcerias registadas. Regulamento 2016/1103. Regualmento 2016/1104. Cap.V - Citações e notificações de documentos judiciais e extrajudiciais. Regulamento 1393/2007. Cap.VI - Lei aplicável às obrigações contratuais em matéria civil e comercial. Regulamento 593/2008. Cap.VII - Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial. Regulamento 1215/2012. Cap. VIII - Processos de insolvência. Regulamento 2015/848. Acónimos e abreviaturas. | ||
| 606 |
_aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA _9104 |
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| 606 |
_aCOOPERAÇÃO EM MATÉRIA CIVIL _9121199 |
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| 606 |
_aSUCESSÕES _924477 |
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| 606 |
_aOBRIGAÇÕES CONTRATUAIS _94313 |
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| 606 |
_aINSOLVÊNCIA _9802 |
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| 606 |
_aDIVÓRCIO _9881 |
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| 606 |
_aALIMENTOS _921787 |
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| 606 |
_aREGISTOS E NOTARIADO _99 |
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| 852 | _j341.178REG | ||