000			01166nam a2200193 4500
001			32357
010			_a9789724080864
090			_a32357
100			_a20200226d2019 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aCódigo de processo penal
205			_a10ª ed.
210			_a[Coimbra] _cAlmedina _d2019
215			_a424 p. _d21 cm
225			_aCódigos universitários
300			_aContém: Constituição da República Portuguesa (Constituição Processual penal), regime de júri em processo penal, lei de organização da investigação criminal, lei da identificação criminal e regulamentação, estatuto da vítima, proteção de testemunhas em processo penal e regulamentação, regime jurídico do mandado de detenção europeu, regime de utilização de meios técnicos de controlo à distância, regime jurídico das perícias médico-legais e forenses, regime de concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica, regime de mediação em processo penal, regulamento do sistema de mediação penal, regime geral das contraordenações.
740			_aPortugal _tLeis, decretos, etc _9320303
852			_j343.1COD