| 000 | 01859nam a2200289 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 32354 | ||
| 010 | _a9789724082981 | ||
| 090 | _a32354 | ||
| 100 | _a20200127d2020 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aManual de processo administrativo _fMário Aroso de Almeida |
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| 205 | _a4.ª ed. | ||
| 210 |
_a[Coimbra] _cAlmedina _d2020 |
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| 215 |
_a573p. _d23 cm |
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| 225 | _aManuais universitários | ||
| 330 | _aNota prévia à 4.ª edição. Nota prévia à 2ª edição. Prefácio. Indicações de leitura. Referências bibliográficas. INTRODUÇÃO. PARTE I: ELEMENTOS ESSENCIAIS E PRESSUPOSTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. TÍTULO I- Elementos essenciais do processo administrativo. Capítulo I- Sujeitos do processo administrativo. Capítulo II- Objecto do processo administrativo. TÍTULO II- Pressupostos do processo administrativo. Capítulo I- Pressupostos processuais relativos ao Tribunal. Capítulo II- Pressupostos relativos às Partes. Capítulo III- Pressupostos relativos ao Objecto do Processo. PARTE II: FORMAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. TÍTULO I- Processos Declarativos. Capítulo I- Formas do processo declarativo e âmbito da sua aplicação. Capítulo II- Formas da acção administrativa. Capítulo III- Forma dos processos urgentes. Capítulo IV- Recursos jurisdicionais. TÍTULO II- Processos cautelares. TÍTULO III- Processos executivos. ADENDA: A arbitragem de direito administrativo. | ||
| 606 |
_aDIREITO ADMINISTRATIVO _9147 |
||
| 606 |
_aPROCESSO ADMINISTRATIVO _91072 |
||
| 606 |
_aPROCESSO DECLARATIVO _923979 |
||
| 606 |
_aACTO ADMINISTRATIVO _9314 |
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| 606 |
_aJURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA _917895 |
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| 606 |
_aLEGITIMIDADE PROCESSUAL _916017 |
||
| 606 |
_aDIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO _9155 |
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| 700 |
_aALMEIDA _bMário Aroso de _9322518 |
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| 852 | _j35.07ALM | ||