000			01797nam a2200229 4500
001			32346
010			_a9789724078168
090			_a32346
100			_a20190606d2019 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o sistema de protecção de direitos fundamentais nacionalo _eestudo sobre a aplicação do princípio da subsidiariedade no caso português _fFilipa Aragão Homem
210			_a[Coimbra] _cAlmedina _d2019
215			_a241p. _d23 cm
225			_aMonografias
330			_a1. O sistema da Convenção Europeia dos Direitos Humanos: do texto da Convenção à prática do TEDH. 1.1 O mecanismo de protecção de direitos humanos da Convenção: "list der Vernunft". 1.2 O princípio da subsidiariedade. 2. Reforma do TEDH: o tribunal como "Criatura Viva". 2.1 As reformas implementadas no sistema da Convenção. 2.2 As competências do TEDH à luz da sua (re)construção hermenêutica. 2.3 O futuro do sistema da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. 3. A articulação do sistema português de protecção de direitos fundamentais com o sistema da CEDH. 3.1 A realidade portuguesa em Estrasburgo. 3.2 O sistema português de protecção de direitos fundamentais. 3.3 A articulação entre o sistema nacional e o sistema europeu. 4. O TEDH: tão longe, aqui tão perto! 4.1 Diagnóstico. 4.2 Identificação das fragilidades subjacentes à articulação entre os sistemas: algumas linhas de reflexão. 4.3 Prognose: o impacto da metamorfose do TEDH.
606			_aDIREITOS FUNDAMENTAIS _9529
606			_aTRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM _91027
606			_aPRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE _91705
606			_aCONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM _9235
700			_aHOMEM _bFilipa Aragão _9121894
852			_j342.7HOM