000			01312nam a2200169 4500
001			32345
090			_a32345
100			_a20190514d2008 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aMonitorização da reforma penal _esegundo relatório semestral _fBoaventura de Sousa Santos (dir).
210			_a[Coimbra] _cCentro de Estudos Sociais _d2008
215			_a257p. _d29 cm
330			_aIntrodução. Nota metodológica. Agradecimentos. Medidas concretas em avaliação. 1. A detenção. 2. A constituição de arguido. 3. O interrogatório de arguido. 4. As medidas de coacção. 5. A validação do segredo de justiça, prorrogação e adiamento do acesso aos autos. 6. A prova e os meios de obtenção de prova. 7. A intervenção do advogado nas fases de inquérito e de instrução. 8. A comunicação de excesso de prazo de inquérito. 9. A suspensão provisória do processo. 10. Os processos especiais. 11. As sanções penais. 12. A liberdade condicional. 13. A abertura da audiência para aplicação retroactiva da lei penal mais favorável. 14. Os deveres de informação à vítima. Nota conclusiva. Súmula da avaliação das medidas. Anexo I. Anexo II. Anexo III. Anexo IV. Bibliografia.
606			_aDIREITO PENAL _yPortugal _9118089
606			_aREFORMA PENAL _yPortugal _9118197
852			_j343.1SAN