000			01173nam a2200181 4500
001			32343
090			_a32343
100			_a20190514d2008 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aMonitorização da reforma penal _eprimeiro relatório semestral _fBoaventura de Sousa Santos (dir.)
210			_a[Coimbra] _cCentro de Estudos Judiciários _d2008
215			_a103 p. _d29 cm
330			_aIntrodução. Nota metodológica. Medidas concretas em avaliação. 1. Abertura da audiência para aplicação retroactiva da lei penal mais favorável. 2. A constituição de arguido. 3. A detenção. 4. Medidas de coacção. 5. Validação do segredo de justiça e prorrogação e adiamento do acesso aos autos. 6. A comunicação do excesso de prazo de inquérito. 7. A intervenção do advogado na fase de inquérito e de instrução. 8. Suspensão provisória do processo. 9. Os processos especiais. 10. As sanções penais. 11. A liberdade condicional. Conclusões gerais. Anexo A. Anexo B. Anexo C. Anexo D.
606			_aDIREITO PROCESSUAL PENAL _Portugal _9219
606			_aDIREITO PENAL _yPortugal _9118089
606			_aREFORMA PENAL _yPortugal _9118197
852			_j343.1SAN