000			02539nam a2200265 4500
001			32308
010			_a9789722726702
090			_a32308
100			_a20180809d2018 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO novo regime de recuperação de ativos _eà luz da diretiva 2014/42/UE e da lei que a transpôs _fcoord. Maria Raquel Desterro Ferreira, Elina Lopes Cardoso, João Conde Correia
210			_a[Lisboa] _cINCM _d2018
215			_a369, [6] p. _d23cm
225			_aDireito, jurisprudência e doutrina
330			_aI - O confisco numa perspetiva de política criminal europeia / Pedro Caeiro II - O confisco das vantagens do crime: entre os direitos dos homens e os deveres dos estados - a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em matéria de confisco / Hélio Rigor Rodrigues. III - "Perda alargada" prevista na Diretiva 2014/42/UE (artigo 5º) e "perda do valor de vantagem de atividade criminosa" prevista na Lei n.º 5/2002 (artigos 7º a 12º) / Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias. IV - Reflexões acerca da transposição da Diretiva 2014/42/UE em matéria de confisco "alargado" de vantagens provenientes da prática de crimes / Duarte Alberto Rodrigues Nunes. V - A perda de bens de terceiro relacionados com o crime / João Cura Mariano. VI - A transposição da diretiva 2014/42/UE. Notas à Lei n.º 30/2017, de 30 de maio (aspetos processuais penais) / José Manuel Saporiti Machado da Cruz Bucho.VII - Dos meios de impugnação das garantias processuais penais do confisco / Sofia dos Reis Rodrigues. VIII - Recuperação de ativos - novas tendências e desafios / Orlando Mascarenhas. IX - O que é que a transposição da diretiva 2014/42/UE, do Parlamento e do Conselho Europeu de 3 de abril de 2014, consagrada na Lei n.º 30/2017, de 30 de maio, veio alterar quanto às regras determinadas para o Gabinete de Administração de Bens (GAB)? / Carla Pinheiro X - Investigação financeira ou patrimonial postecipada - um lugar estranho no sistema de recuperação de ativos / Jorge dos Reis Bravo. XI - Que futuro para a recuperação de ativos na União Europeia? / João Conde Correia.
606			_aDIREITO PENAL _9220
606			_aCONFISCO DE BENS _924219
606			_aRECUPERAÇÃO DE ACTIVOS _920358
606			_aGARANTIAS PROCESSUAIS _921651
606			_aTUTELA PENAL _98471
606			_aTRANSPOSIÇÃO DE DIRECTIVAS _921374
606			_aTRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM _91027
700			_aFERREIRA _bMaria Raquel Desterro _9121878
852			_j343.2FER