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100			_a20180321d2017 y0pory50 ba
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200			_aDireito das sucessões e processo de inventário _eanotado _fAbílio Neto
210			_aLisboa _cEdiforum _d2017
215			_a1279 p. _d24 cm
330			_aCAPÍTULO I - DIREITO DAS SUCESSÕES. 1.1. Código civil. 1.2. Acesso às vicissitudes dos testamentos. 1.3. Legados pios. CAPÍTULO II. 2.1. Lei de aprovação do regime jurídico do processo de inventário. 2.2. Regime jurídico do processo de inventário. 2.3. Regulamento do processo de inventário. 2.4. Arrolamento e outros procedimentos cautelares na pendência do inventário. CAPÍTULO III - REGIME SUCESSÓRIO EUROPEU E INTERNACIONAL. 3.1. Regulamento (UE) n.º 650/2012 do parlamento europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012. 3.2. Regulamento de execução (UE) n.º 1329/2014 da Comissão de 9 de dezembro de 2014. 3.3. Convenção sobre o estabelecimento de um sistema de registo de testamentos, concluída em Basileia em 16 de maio de 1972. Convenção relativa à lei univforme sobre a forma de um testamento internacional, concluída em Washington, em 26 de outubro de 1973. 3.5. Regulamentação nacional do testamento internacional. 3.6. Convenção sobre a administarção internacional de heranças. 3.7. Reconhecimento judicial do certificado previsto na convenção internacional sobre a administração internacional de heranças. CAPÍTULO IV - DIREITO COMUNITÁRIO. 4.1. Inumação e trasladação de cadáveres. 4.2. Agências funerárias.
606			_aDIREITO DAS SUCESSÕES _yPortugal _9119124
606			_aPROCESSO DE INVENTÁRIO _yPortugal _9121859
606			_aLEGISLAÇÃO _yPortugal _9155830
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