000			01887nam a2200253 4500
001			32282
010			_a9724027309
090			_a32282
100			_a20171124d2006 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aCrimes sexuais com adolescentes _eparticularidades dos artigos 174 e 175 do código penal português _fMaria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias
210			_a[Coimbra] _cAlmedina _d[2006]
215			_a413p. _d23 cm
330			_aCAPÍTULO I: ANTECEDENTES HISTÓRICOS NO DIREITO PORTUGUÊS DOS CRIMES DE "ESTUPRO" E DE "HOMOSSEXUALIDADE COM MENORES" DESDE AS ORDENAÇÕES ATÉ À ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO PENAL NA VERSÃO DO DL Nº 400/82 DE 23/9. 1- Do crime de estupro. 2- Do crime de homossexualidade com menores. CAPÍTULO II: ANÁLISE DAS INCRIMINAÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 174 E 175 DO CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS E APROXIMAÇÃO AO DIREITO COMPARADO. 1- No direito português : Código penal na versão revista (aprovada pelo DL nº 48/95 de 15/3) até à actualidade. 2- No direito comparado. CAPÍTULO III- SOBRE A RATIO DAS INCRIMINAÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 174 E 175 DO CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. 1- A perspectiva do legislador. 2- Considerações críticas. CAPÍTULO IV: DE LEGE FERENDA. 1- Pressupostos. 2- Opção pela descriminalização das incriminações previstas nos artigos 174 e 175 do Código penal português. 3- Opção pela despenalização com reformulação dos tipos existentes (artigos 173 e 176 do Código penal português). 4- Síntese de sugestões.
606			_aDIREITO PENAL _yPortugal _9118089
606			_aDIREITO COMPARADO _9611
606			_aHISTÓRIA DO DIREITO _9624
606			_aCRIME SEXUAL _yPortugal _9118196
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606			_aVIOLAÇÃO _9230170
700			_aDIAS _bMaria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva _9330012
852			_j343.2DIA