| 000 | 02435nam a2200217 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 32275 | ||
| 010 | _a9789724046877 | ||
| 090 | _a32275 | ||
| 100 | _a20171120d2015 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aContratos interadministrativos _fAlexandra Leitão |
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| 210 |
_a[Coimbra] _cAlmedina _d[2015] |
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| 215 |
_a649p. _d24 cm |
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| 225 | _aTeses | ||
| 300 | _aReimpressão da edição de dezembro de 2011. | ||
| 330 | _aINTRODUÇÃO. 1- Apresentação do tema. 2- Os contratos interadministrativos como forma de colaboração e de cooperação entre entidades administrativas: primeira abordagem. 3- Sequência. PARTE I: RELAÇÕES JURÍDICAS INTERADMINISTRATIVAS: EM ESPECIAL, A COLABORAÇÃO, A COOPERAÇÃO E A COORDENAÇÃO ENTRE ENTIDADES ADMINISTRATIVAS. 1- O conceito de relação jurídica interadministrativa: em especial, o âmbito subjectivo. 2- A repartição de atribuições e de competências entre entidades administrativas. 3- Interesse público e interesses públicos. 4- Os princípios da unidade e da eficácia da actuação administrtaiva. 5- Colaboração, cooperação e coordenação entre entidades administrativas. 6- Tipos e formas de colaboração e de cooperação entre entidades administrativas: considerações gerais. PARTE II: FORMAS CONTRATUAIS DE COLABORAÇÃO E DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTIDADES ADMINISTRATIVAS: OS CONTRATOS INTERADMINISTRATIVOS. Capítulo I- Fundamento jurídico-político e conceito de contrato interadministrativo. Capítulo II- Limites à liberdade de celebração e de estipulação de contratos interadministrativos. Capítulo III- Classificação dos contratos interadministrativos. PARTE III: REGIME JURÍDICO DOS CONTRATOS INTERADMINISTRATIVOS. Capítulo I- Formação dos contratos interadministrativos. Capítulo II- Conteúdo e efeitos dos contratos interadministrativos. Capítulo III- Execução dos contratos interadministrativos. Capítulo IV- Vicissitudes dos contratos: invalidade, nodificação e extinção. Capítulo V- Resolução de litígios emergentes de contratos interadministrativos. Capítulo VI- Regime jurídico dos contratos interadministrativos transnacionais. REFLEXÕES FINAIS: OS CONTRATOS INTERADMINISTRATIVOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA. | ||
| 606 |
_aDIREITO ADMINISTRATIVO _yPortugal _9155828 |
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| 606 |
_aCONTRATO ADMINISTRATIVO _yPortugal _9118793 |
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| 700 |
_aLEITÃO _bAlexandra _918592 |
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| 852 | _j351.712LEI | ||