000 01925nam a2200289 4500
001 32248
010 _a9789724068909
090 _a32248
100 _a20170509d2017 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aManual de processo administrativo
_fMário Aroso de Almeida
205 _a3.ed.
210 _a[Coimbra]
_cAlmedina
_d2017
215 _a551 p.
_d24 cm
225 _aManuais Universitários
330 _aNota prévia à 3.ª edição. Nota prévia à 2ª edição. Prefácio. Indicações de leitura. Referências bibliográficas. Introdução. PARTE I: ELEMENTOS ESSENCIAIS E PRESSUPOSTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. TÍTULO I- Elementos essenciais do processo administrativo. Capítulo I- Sujeitos do processo administrativo. Capítulo II- Objecto do processo administrativo. TÍTULO II- Pressupostos do processo administrativo. Capítulo I- Pressupostos relativos ao Tribunal. Capítulo II- Pressupostos relativos às Partes. Capítulo III- Pressupostos relativos ao Objecto do Processo. PARTE II: FORMAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. TÍTULO I- Processos Declarativos. Capítulo I- Formas do processo declarativo e âmbito da sua aplicação. Capítulo II- Formas da acção administrativa. Capítulo III- Forma dos processos urgentes. Capítulo IV- Recursos jurisdicionais. TÍTULO II- Processos cautelares. TÍTULO III- Processos executivos. ADENDA: A arbitragem administrativa.
606 _aDIREITO ADMINISTRATIVO
_yPortugal
_9155828
606 _aPROCESSO ADMINISTRATIVO
_yPortugal
_9118516
606 _aTUTELA CAUTELAR
_yPortugal
_9118806
606 _aPROCESSO DECLARATIVO
_yPortugal
_922839
606 _aACTO ADMINISTRATIVO
_yPortugal
_995137
606 _aJURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA
_yPortugal
_9118965
606 _aLEGITIMIDADE PROCESSUAL
_yPortugal
_9119022
606 _aDIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO
_yPortugal
_9215153
700 _aALMEIDA
_bMário Aroso de
_9322518
852 _j35.07ALM