000			02621nam a2200253 4500
001			32246
010			_a9789898000439
090			_a32246
100			_a20170301d2007 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA Convenção Internacional sobre a protecção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e dos membros das suas famílias _eperspectivas e paradoxos nacionais e internacionais em matéria de imigração _fGonçalo Saraiva Matias, Patrícia Fragoso Martins
210			_aLisboa _cAlto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural _d2007
215			_a176p. _d20cm
330			_aINTRODUÇÃO. 1- Apresentação do tema. 2- O movimento migratório de trabalhadores: causas e enquadramento jurídico. 3- O papel da Organização Internacional do Trabalho e da Organização das Nações Unidas na regulação internacional dos movimentos migratórios de trabalhadores. CAPÍTULO 1: A ADOPÇÃO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A PROTECÇÃO DOS DIREITOS DE TODOS OS TRABALHADORES MIGRANTES E DOS MEMBROS DAS SUAS FAMÍLIAS. 1- Antecedentes da Convenção. 2- Trabalhos preparatórios e negociação. 3- O processo de ratificação. CAPÍTULO 2: O CONTEÚDO DA CONVENÇÃO: ESTRUTURA, DEFINIÇÃO E TIPOS DE DIREITOS CONFERIDOS AOS TRABALHADORES MIGRANTES E MEMBROS DAS SUAS FAMÍLIAS. 1- Apresentação geral da Convenção. 2- Os direitos consagrados na Convenção. 3- O Estatuto dos imigrantes ilegais, em especial. CAPÍTULO 3: A CONVENÇÃO E O DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA. 1- A difícil ratificação pelos Estados-Membros da União Europeia e suas eventuais razões justificativas. 2- Os ncentivos para a adesão à Convenção pelos Estados-Membros: em especial, o parecer do Comité Económico e Social Europeu. 3- O regime comunitário aplicável aos trabalhadores migrantes. CAPÍTULO 4: A CONVENÇÃO E O SEU IMPACTO NA ORDEM JURÍDICA PORTUGUESA. 1- A Convenção e o princípio constitucional da equiparação. 2- O regime jurídico português aplicável aos trabalhadores migrantes. 3- Eventuais consequências da desconformidade da legislação interna com o conteúdo da Convenção - breve referência. CAPÍTULO 5: O FUTURO DA CONVENÇÃO E CONSIDERAÇÕES FINAIS. CAPÍTULO 6: BIBLIOGRAFIA.
606			_aDIREITO DO TRABALHO _9122
606			_aCONVENÇÕES INTERNACIONAIS _98103
606			_aPROTECÇÃO DOS TRABALHADORES _924527
606			_aDIREITOS DOS TRABALHADORES _98953
606			_aMIGRAÇÃO _91461
606			_aTRABALHADOR MIGRANTE _91079
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9100
700			_aMATIAS _bGonçalo Saraiva e outro _924528
852			_j351.83MAT