000 01416nam a2200313 4500
001 32224
010 _a9789727247387
090 _a32224
100 _a20160915d2016 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aRegime geral do processo tutelar cível anotado e comentado
_fTomé D'Almeida Ramião
205 _aReimpressão
210 _aLisboa
_cQuid Juris
_d2016
215 _a813p.
_d24cm
300 _aJurisprudência e legislação conexa. Convenções e acordos internacionais. Proteção e direitos das crianças. Regulamentos (UE) n.ºs 2201/2003 e 4/2009. Processo de adoção. Lei tutelar educativa. Formulários
330 _aRegime jurídico da adoção. Responsabilidades parentais. Lei de proteção de crianças e jovens em perigo. Lei tutelar educativa. Apadrinhamento civil. Convenções e acordos internacionais.Regulamentos (UE) n.ºs 2201/2003 e 4/2009. Formulários
606 _aPROCESSO TUTELAR CIVEL
_911611
606 _aADOPÇÃO
_953
606 _aRESPONSABILIDADE PARENTAL
_96995
606 _aPROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS
_923625
606 _aLEI TUTELAR EDUCATIVA
_91104
606 _aAPADRINHAMENTO CIVIL
_9117728
606 _aCONVENÇÕES INTERNACIONAIS
_98103
606 _aACORDOS INTERNACIONAIS
_924441
606 _aDIREITOS DA CRIANÇA
_9810
852 _j343.121.5RAM