000 01552nam a2200241 4500
001 32220
010 _a9789724065762
090 _a32220
100 _a20160822d2016 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aProcesso de insolvência
_fanotado e comentado [po] Luís M. Martins
205 _a4.ed.
210 _a[Coimbra]
_cAlmedina
_d[2016]
215 _a957p.
_d26 cm
225 _aCódigos anotados
300 _aProcesso de insolvência aprovado pelo DL n.º 53/2004, de 18 de março com as alterações dos DLs n.º 200/2004, de 18 de agosto; 76-A/2006, de 29 de março; 282/2007, de 7 de agosto; 116/2008, de 4 de julho, 185/2009. de 12 de agosto; Lei n.º 16/2012, de 20 de abril, Lei n.º 66B/2012, de 31 de dezembro, e 26/2015, de 6 de fevereiro. - Contém: Síntese dos antecedentes e evolução do direito falimentar; Comentário sobre os momentos-chave no processo de insolvência; Sistema de recuperação de empresas por via extrajudicial - SIREVE (anotado); A responsabilidade dos administradores e gerentes pela insolvência; Código da insolvência e da recuperação de empresas; Legislação remissiva e de aplicação subsidiária; Legislação complementar sobre insolvência (nacional e comunitária); Formulários de actos e procedimentos.
606 _aDIREITO COMERCIAL
_yPortugal
_9118286
606 _aINSOLVÊNCIA
_yPortugal
_9118480
606 _aACTO PROCESSUAL
_yPortugal
_9120599
606 _aTRAMITAÇÃO PROCESSUAL
_yPortugal
_9408037
740 _aPortugal
_tLeis, decretos, etc.
_9320303
852 _j347.736MAR