000 01296nam a2200253 4500
001 32210
010 _a9789724050218
090 _a32210
100 _a20160802d2016 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aManual de procedimento e processo tributário
_fRui Duarte Morais
210 _aCoimbra
_cAlmedina
_d2016
215 _a426p.
_d23cm
330 _aPARTE I: O PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO. Capítulo I- O procedimento tributário. Capítulo II- Os sujeitos. Capítulo III- Estrutura do procedimento tributário. Capítulo IV- Os atos procedimentais. Capítulo V- Dos procedimentos em especial. PARTE II: PROCESSO TRIBUTÁRIO. Capítulo VI- Princípios. Capítulo VII- A jurisdição tributária. Capítulo VIII- As partes. Capítulo IX- As formas processuais. Capítulo X- Juros indemnizatórios. Capítulo XI- Arbitragem tributária. Bibliografia.
606 _aDIREITO FISCAL
_yPortugal
_9118593
606 _aDIREITO TRIBUTÁRIO
_yPortugal
_9121850
606 _aPROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO
_yPortugal
_9408242
606 _aPROCESSO TRIBUTÁRIO
_yPortugal
_9120633
606 _aJURISDIÇÃO TRIBUTÁRIA
_yPortugal
_924506
606 _aARBITRAGEM TRIBUTÁRIA
_yPortugal
_9121851
700 _aMORAIS
_bRui Duarte
_9329141
852 _j351.713MOR