000			01567nam a2200217 4500
001			32137
010			_a9789282437919
090			_a32137
100			_a20150504d2013 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aGuia sobre videoconferência em ações judiciais transfronteiriças _fSecretariado-Geral do Conselho
210			_aLuxemburgo _cServiço das Publicações da União Europeia _d2013
215			_a38. [2]p. _d21cm
330			_a1.Videoconferência transfronteiriça na UE 1.1 âmbito e enquadramento 1.2 Resumo do quadro jurídico no direito da UE 2. Aspectos práticos da videoconferência 2.1 Diligências preparatórias 2.2 O pedido 2.3 Preparativos necessários 2.4. Interpretação 2.5 A audiência 2.6 Auto da Audição 3. Aspectos técnicos 3.1 Elementos relativos aos requisitos técnicos 3.2 Disposições gerais e principios de qualidade 4. Anexo I - Elementos suplementares relativos ao enquadramento jurídico da utilização da videoconferência em acções judiciais transfronteiriças. 4.1 Enquadramento jurídico em matéria penal 4.2 Enquadramento jurídico em matéria civil e comercial 5. Anexo II - Normas técnicas 6. Anexo III - Principais passos para utilizar a videoconferência em acções judiciais transfronteirtiças.
606			_aORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA _9228
606			_aVIDEOCONFERÊNCIA _924101
606			_aACÇÕES TRANSFRONTEIRIÇAS _9121526
710			_aGUIA SOBRE VIDEOCONFERÊNCIA EM ACÇÔES JUDICIAIS TRANSFRONTEIRIÇAS _924461
852			_j347.97/.99VID