000			01555nam a2200229 4500
001			32125
010			_a9789292395124
090			_a32125
100			_a20150330d2015 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aManual de legislação europeia sobre asilo, fronteiras e imigração _fAgência dos Direitos Fundamentais da União Europeia
210			_aLuxemburgo _cServiço das Publicações da União Europeia _d2015
215			_a287p. _d21cm
330			_a1. Acesso ao território e aos procedimentos; 2. Estatuto e documentação associada; 3. Exame dos pedidos de asilo e entraves ao afastamento: questões de fundo; 4. Garantias processuais e apoio jurídico nos casos de asilo e de regresso; 5. Vida privada e familiar e o direito de contrair casamento; 6. Detenção e restrições à livre circulação; 7. Regressos forçados e forma de afastamento; 8. Direitos económicos e sociais; 9. Pessoas com necessidades específicas. Anexo 1: Aplicabilidade dos Regulamentos e Diretivas da UE citados no presente manual; Anexo 2: Aplicabilidade de instrumentos do Conselho da Europa selecionados; Anexo 3: Aceitação das disposições da ESC; Anexo 4: Aceitação de Convenções da ONU selecionadas; Anexo 5. Códigos de Países utilizados nos anexos.
606			_aASILO _96292
606			_aIMIGRAÇÃO _93839
606			_aLIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS _91983
606			_aDIREITO EUROPEU _921231
606			_aJURISPRUDÊNCIA EUROPEIA _9121815
710			_aAGÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA _924454
852			_j342.7MAN