000 01445nam a2200253 4500
001 32123
010 _a9789724054421
090 _a32123
100 _a20150202u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aLei da mediação
_ecomentada
_fDulce Lopes, Afonso Patrão
210 _aCoimbra
_cAlmedina
_c2014
215 _a253p.
_d24cm
300 _aLegislação anotada
330 _aNota dos autores. LEI N.º 29/2013, DE 19 DE ABRIL. Capítulo I- Disposições gerais. Capítulo II- Princípios. Capítulo III- Mediação civil e comercial. Capítulo IV- Mediador de conflitos. Capítulo V- Sistemas públicos de mediação. Capítulo VI- Disposições complementares e finais. MINUTAS. 1- Minutas de convenções de mediação. 2- Minuta de contrato de prestação de Serviços com uma entidade que assegura serviços de mediação. 3- Minuta de protocolo de mediação. 4- Minuta de prorrogação do procedimento de mediação. 5- Minuta de suspensão do procedimento de mediação. 6- Minuta de acordo de mediação. Bibliografia citada.
606 _aDIREITO PROCESSUAL CIVIL
_yPORTUGAL
_999690
606 _aMEDIAÇÃO
_yPORTUGAL
_9100036
606 _aRESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
_yPORTUGAL
_93770
606 _aLEGISLAÇÃO
_yPORTUGAL
_9155830
740 _aPortugal
_tLeis, decretos, etc.
_9320303
852 _j347.97/.99POR