000			01902nam a2200193 4500
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010			_a9789723222005
090			_a32095
100			_a20140704d2014 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aAs alterações de 2013 aos códigp penal e de processo penal _eema reforma "cirúrgica"? _fAndré Lamas Leite (org.)
210			_a[Coimbra] _cCoimbra Editora _d[2014]
215			_a302p. _d23 cm
330			_aPARA UMA METODOLOGIA DAS REFORMAS PENAIS. A investigação científica e as políticas criminais: uma relação dialética / Cândido da Agra. ALTERAÇÕES EM MATÉRIA PENAL (LEI N.º 19/2013, DE 21 DE FEVEREIRO). Penas acessórias, questões de género, de violência doméstica eo tratamento jurídico- criminal dos "shoplifters" / André Lamas Leite. As alterações de 2013 ao Código Penal. Suspensão da prescrição do procedimento criminal, descriminalização e neo-criminalizações / António Gama Ferreira Ramos. ALTERAÇÕES EM MATÉRIA PROCESSUAL PENAL (LEI N.º 20/2013, DE 21 DE FEVEREIRO). A utilizabilidade probatória no julgamento das declarações processuais anteriores do arguido e a revisão de 2013 do Código de Processo penal / Paulo Dá Mesquita. O regime dos "conhecimentos da investigação" em processo penal. Reflexões a partir das escutas telefónicas / Manuel da Costa Andrade. Prova pericial: uma oportunidade perdida / José António Barreiros. Os processos sumários e o caráter simbólico de uma justiça dita imediata / João Conde Correia. As alterações em matéria de recursos, em especial a restrição de acesso à jurisdição do Supremo Tribunal de Justiça - garantias de defesa em perigo? / Sandra Oliveira e Silva.
606			_aDIREITO PENAL _yPortugal _9118089
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710			_aAS ALTERAÇÕES DE 2013 AOS CÓDIGOS PENAL E DE PROCESSO PENAL _bPorto, 2013 _924444
852			_j343.2LEI