000			01803nam a2200253 4500
001			32075
010			_a9789724043012
090			_a32075
100			_a20140326d2010 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aAs invalidades contratuais nos contratos administrativos de solicitação de bens e serviços _fRaquel Carvalho
210			_aCoimbra _cAlmedina _d2010
215			_a544p. _d23 cm
225			_aTeses de doutoramento
330			_aPARTE I: O ESTADO DA QUESTÃO NA JURISPRUDÊNCIA. 1- Introdução. 2- Na jurisprudência administrativa. 3- Na jurisprudência do tribunal de contas. PARTE II: A INVALIDADE : DO CONCEITO E DAS CAUSAS. 1- Da necessidade dos conceitos. 2. Da invalidade. 3- Da invalidade própria e derivada. 4- Das causas de invalidade derivada. 5- Das causas de invalidade própria. 6- Síntese. PARTE III: DO REGIME JURÍDICO DA INVALIDADE. 1- Introdução. 2- Do princípio do aproveitamento na actuação jurídica. 3- Das irregularidades. 4- Da invalidade derivada. 5- Da invalidade própria. 6- Dos casos especiais. 7- Da relevância das situações de desconformidade antes da outorga contratual. 8- Síntese conclusiva. PARTE IV: APRECIAÇÃO CRÍTICA DO REGIME JURÍDICO-POSITIVO DA INVALIDADE. 1- Do regime substantivo do CPA. 2- Do regime no CCP. 3- Implicações da directiva 2007/66/CE. CONCLUSÃO. BIBLIOGRAFIA. OBRAS COLECTIVAS. JURISPRUDÊNCIA.
606			_aDIREITO ADMINISTRATIVO _yPortugal _9155828
606			_aCONTRATO ADMINISTRATIVO _yPortugal _9118793
606			_aAQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS _yPortugal _921768
606			_aINVALIDADE DO CONTRATO _yPortugal _923633
606			_aCONTRATAÇÃO PÚBLICA _yPortugal _9119029
606			_aPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO _yPortugal _9121718
700			_aCARVALHO _bRaquel _9321522
852			_j351.712CAR