000			02047nam a2200229 4500
001			32074
010			_a9789724049526
090			_a32074
100			_a20140326d2012 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aCurso de direito dos contratos públicos _epor uma contratação pública sustentável _fMaria João Estorminho
210			_aCoimbra _cAlmedina _d2012
215			_a615p. _d24 cm
225			_aManuais universitários
330			_aLição 1- O modelo clássico de contrato administrativo em Portugal: origens e evolução. Lição 2- O direito europeu dos contratos públicos: origens e evolução. Lição 3- Das Diretivas de 2004 à atualidade: o processo de revisão das Diretivas sobre contratos públicos (2011-2012). Lição 4- (Alguns) sistemas tradicionais de contratação pública na Europa. Lição 5- A transposição das diretivas europeias e a aproximação dos regimes jurídicos da contratação pública na Europa: requiem pelo contrato administrativo. Lição 6- A transposição das Diretivas europeias em Portugal e o código dos contratos públicos em tempos de crise. Lição 7- O universo dos contratos públicos no código dos contratos públicos. Lição 8- Os princípios gerais da contratação pública e os procedimentos adjudicatórios no CCP. Lição 9- Green public procurement: as considerações ambientais e sociais na adjudicação de contratos públicos. Lição 10- Consequências da procedimentalização: invalidade e responsabilidade. Lição 11- Execução, inexecução e responsabilidade. Lição 12- Contratos públicos e jurisdição administrativa. Lição 13- O contencioso pré-contratual. Lição 14- Ações sobre contratos: interpretação, apreciação da validade contratual e execução.
606			_aDIREITO ADMINISTRATIVO _yPortugal _9155828
606			_aCONTRATAÇÃO PÚBLICA _yPortugal _9119029
606			_aADJUDICAÇÃO _yPortugal _921732
606			_aRESPONSABILIDADE CONTRATUAL _yPortugal _9119263
700			_aESTORNINHO _bMaria João _913594
852			_j351.712EST