000			01568nam a2200229 4500
001			32064
010			_a9789724050850
090			_a32064
100			_a20131226d2013 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aIntrodução ao contencioso da União Europeia _elições _fMaria José Rangel de Mesquita
210			_aCoimbra _cAlmedina _d2013
215			_a293p. _d23 cm
225			_aManuais universitários
330			_aNota prévia. Lição 1- O contencioso na União Europeia à luz do Tratado de Lisboa. Lição 2- As bases jurídicas do contencioso da União Europeia. Lição 3- O Tribunal da Justiça da União Europeia após o Tratado de Lisboa: caracterização geral. Lição 4- A competência ratione materiae do Tribunal de Justiça da União Europeia e os domínios materiais abrangidos nas atribuições da União. Lição 5- Os meios contenciosos no Tribunal de Justiça da União Europeia. Lição 6- A repartição de competência entre os Tribunais da União Europeia. Lição 7- O processo no Tribunal de Justiça da União Europeia. Lição 8- A relação entre o contencioso da União Europeia e as ordens jurídicas nacionais: aspetos gerais. Lição 9- O contencioso da União Europeia e a ordem jurídica portuguesa. Lição 10- O contencioso da União Europeia e a justiça internacional universal e regional.
606			_aDIREITO COMUNITÁRIO _957
606			_aCONTENCIOSO COMUNITÁRIO _989
606			_aTRATADO DE LISBOA _9101413
606			_aTJCE _921676
700			_aMESQUITA _bMaria José Rangel de _99416
852			_j341.178MES