| 000 | 01437nam a2200241 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 32063 | ||
| 010 | _a9789723219449 | ||
| 090 | _a32063 | ||
| 100 | _a20131226d2011 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aA protecção social dos trabalhadores em funções públicas _elegislação anotada _fIsabel Viseu, Vasco Hilário |
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| 210 |
_aCoimbra _cCoimbra Editora _d2011 |
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| 215 |
_a463p. _d23 cm |
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| 300 | _aInclui: Regime da parentalidade; Código dos regimes contributivos do sistema previdencial de segurança social; Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro, Lei n.º 4/2009, de 29 de Janeiro. | ||
| 330 | _aCAPÍTULO I: INTRODUÇÃO. I- Enquadramento geral. II- Os direitos sociais. III- Breve referência histórica da protecção social. IV- O sistema de segurança social. V- O anterior «regime de protecção social da função pública» (RPSFP). VI- A protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas a partir de 1 de Janeiro de 2009. VII- Caracterização do regime de protecção social convergente. VIII- A eventualidade maternidade, paternidade e adopção (parentalidade). | ||
| 606 |
_aDIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA _yPortugal _922008 |
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| 606 |
_aFUNÇÃO PÚBLICA _yPortugal _9118647 |
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| 606 |
_aFUNCIONÁRIO PÚBLICO _yPortugal _9119011 |
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| 606 |
_aPROTECÇÃO SOCIAL _yPortugal _9121476 |
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| 606 |
_aLEGISLAÇÃO _yPortugal _9155830 |
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| 852 | _j35.08VIS | ||