000			01635nam a2200217 4500
001			32060
010			_a9789725402696
090			_a32060
100			_a20131226d2010 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO contencioso dos direitos do homem no espaço europeu _eo modelo da Convenção Europeia dos Direitos do Homem _fArmando Rocha
210			_aLisboa _cUniversidade Católica Editora _d2010
215			_a222p. _d23 cm
330			_aINTRODUÇÃO. CAPÍTULO I: A CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM. 1- A origem da Convenção. 2- Os direitos tutelados pela Convenção. CAPÍTULO II: O SISTEMA INSTITUCIONAL DA CONVENÇÃO. 3- Introdução. 4- Evolução histórica: breve apontamento. 5- O sistema institucional após a entrada em vigor do Protocolo n.º 11. 6- A competência do Tribunal. CAPÍTULO III: O PROCESSO JUNTO DO TRIBUNAL. 7- A competência contenciosa do Tribunal. 8- A introdução da instância. 9- As condições de admissibilidade. 10- O arquivamento do processo. 11- A adopção de medidas provisórias. 12- A tramitação do processo. O estabelecimento dos factos. 13- A extinção da instância. 14- O alcance subjectivo das sentenças do Tribunal. CAPÍTULO IV: O DEVER DE EXECUÇÃO DAS SENTENÇAS DO TRIBUNAL. 15- O conteúdo do dever de execução. 16- O controlo da execução das sentenças do Tribunal. Bibliografia. Jurisprudência.
606			_aDIREITOS DO HOMEM _9492
606			_aCONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM _9235
606			_aTRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM _91027
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9673
700			_aROCHA _bArmando _912339
852			_j342.7ROC