000			01549nam a2200229 4500
001			32059
010			_a9789724051543
090			_a32059
100			_a20131226d2013 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aLegislação da função pública _eanotada _fFernando Gonçalves.. [et al.]
210			_aCoimbra _cAlmedina _d2013
215			_a661p. _d23 cm
225			_aLegislação anotada
330			_aRegime de vinculação, de carreiras e remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas. Regime do contrato de trabalho em funções públicas (RCTFP). Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP). Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do estado. Regulamento da tramitação do procedimento concursal. Código do procedimento administrativo. Regulamento de extensão do acordo coletivo das carreiras gerais. Acordo coletivo de trabalho das carreiras gerais. Decreto regulamentar que define e regula os regimes de vinculação de carreiras e remunerações. Tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas. Regime da responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas.
606			_aADMINISTRAÇÃO PÚBLICA _yPortugal _9118885
606			_aFUNÇÃO PÚBLICA _yPortugal _9118647
606			_aFUNCIONÁRIO PÚBLICO _yPortugal _9119011
606			_aLEGISLAÇÃO _yPortugal _9155830
740			_aPortugal _tLeis, decretos, etc. _9320303
852			_j35.08LEG