000			01305nam a2200193 4500
001			32040
010			_a9789279296475
090			_a32040
100			_a20131030d2013 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aColetânea de legislação da União Europeia em matéria de cooperação judiciária civil e comercial _fComissão Europeia
210			_aLuxemburgo _cServiço das Publicações da União Europeia _d2013
215			_a541p. _d25 cm
330			_aPrefécio: Legislação europeia em matéria de justiça civil - catorze anos depois. Introdução: O direito europeu está cada vez mais presente no nosso quaotidiano. 1. Conselho Europeu de Tampere, conclusões da Presidência. 2. Programa de medidas para implementar o princípio de reconhecimento mútuo. 3. Livre circulação das decisões judiciais em matéria civil e comercial. 4. Livre circulação das decisões judiciais em matéria de direito da família. 5. Citação e notificação dos atos. 6. Obtenção de provas. 7. Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial. 8. Apoio judiciário. 9. Indemnização das vítimas de crimes. 10. Mediação civil. 11. Direito aplicável.
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9100
606			_aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA _9104
710			_aCOMISSÃO EUROPEIA _94966
852			_j341.178COL